RESUMO

A implantação e operação de indústria química de agrotóxicos é uma situação que requer intenso envolvimento dos órgãos públicos e de toda a sociedade. O estudo da atuação e participação dos órgãos de fiscalização e da população de Arapongas/PR e Rondonópolis/MT, na implantação e operação da filial da indústria de agrotóxicos da Nortox S.A. em Rondonópolis/MT, foi a base desta pesquisa. Estudamos e analisamos os 62 anos da indústria química Nortox em Arapongas/PR e seus 12 anos de instalação em Rondonópolis/MT. A proposta foi de que a atuação do PR servisse como prevenção
primária em Rondonópolis/MT. Esta pesquisa se tornou importante na prevenção de agravos e danos, haja vista a situação que este tipo de indústria química (de agrotóxicos) traz, de maneira previsível, acidentes industriais ampliados. Além disso, a mesma está localizada em Rondonópolis/MT, em frente a uma Cervejaria e próximo ao centro urbano do município. Utilizando-se das bases do Discurso do Sujeito Coletivo, de Lefévre e da Teoria das Representações Sociais de Moscovici, por meio de entrevistas e observações, buscou-se coletar e analisar informações expressas pelos participantes da pesquisa. Foram em torno de 303 entrevistas, várias reuniões e seminários com cerca de mais de 1000 participantes no PR e em MT durante os anos de 2014 a 2016. Agrupou-se
os participantes da pesquisa em sujeitos coletivos institucionais do controle social, como: membros da Vigilância em Saúde Pública (VSP), da Vigilância em Saúde Cidadã (VSC) e do setor regulado da cadeia do agrotóxico (SRA). Nas analises realizadas, verificamos que: a) o governo brasileiro não é neutro e atua diretamente para estimular e promover o agronegócio, através do Ministério do Abastecimento, Pecuária e Abastecimento (MAPA); b) que a participação cidadã em vigilância é reativa e incipiente, tanto no PR quanto em MT; c) que o controle estatal, pela Vigilância em Saúde Pública, especialmente em saúde do trabalhador, se encontra deficitário em Arapongas/PR e no MT, deficitário, incipiente e desestruturada. Durante a pesquisa, num modelo de pesquisa-ação, foi desenvolvido e implantado pelas entidades populares e pelo pesquisador, em parceria com MPT e MPE de Rondonópolis e Região, o Fórum de luta aos impactos dos agrotóxicos da região sul do estado do MT, iniciando o movimento de vigilância em prevenção em saúde e ambiente. Foram elaboradas propostas de ações do controle social, junto aos conselhos municipais, nas Vigilâncias em Saúde do SUS-VIGISUS e nos Ministérios Públicos, em capacitações e técnicas de adequações operacionais para que exerçam suas funções como Vigilâncias em Saúde Públicas, Populares e Cidadãs.

Palavras-chave: Vigilância em Saúde. Participação social e cidadã. Agronegócio. Agrotóxicos. Indústria química de agrotóxicos. Nortox. Discurso do Sujeito Coletivo, Teoria das Representações Sociais.